Legisiuris de Macau em Revista /
Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau; dir. Rui Cunha.
- Macau : Fundação Rui Cunha, 2013-
- 30 cm.
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- Nº 1 (2013)-
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No. 1- Jorge Godinho - A prevenção do branqueamento de capitais nos casinos em Macau. Pag. 15 (português e chinês) No. 1- José Augusto de Carvalho Lourenço - Garantia flutuante. Pag. 50 (português e chinês) No. 1- Liu Yi - Análise do sistema contratual obrigatório. Pag. 84 (português e chinês) No. 1- Vera Lúcia Raposo - O acto médico perante o olhar judicial : Breve apontamento à decisão proferida no processo No. 218/211. Pag. 110 (português e chinês) No. 1- João Calvão da Silva - Fundo de garantias de depósitos na RAEM. Pag. 132 (português e chinês) No. 1- Jorge Godinho - A nova lei do tabaco. Pag. 148 (português e chinês) No. 2- Jorge Godinho - As proibições de entrada nos casinos. Pag. 11 (português e chinês) No. 2- Vicente Monteiro - O Princípio da legalidade e a qualificação registral. Pag. 31 (português e chinês) No. 2- Inês Pires Marinho - Lei de segurança alimentar - Breve comentário. Pag. 51 (português e chinês) No. 2- Duarte Santos - O contrato de mediação imobiliária. Pag. 59 (português e chinês) No. 3- Li Zhe, Lin Haitong - Estudo acerca dos problemas causados pelos conflitos legais na venda directa e no esquema em pirâmide entre a China Continental e as regiões de Hong Kong e Macau. Pag. 11 (português e chinês) No. 3- Miguel Lucas Pires - O regime laboral e de protecção social dos trabalhadores em Macau: Um país, três sistemas? Pag. 27 (português e chinês) - Legislação comentada No. 3- Ricardo Seabra Moura, Lei Chong Heng - O regime de autorização de residência em Macau algumas reflexões (o modelo português). Pag. 43 (português e chinês) No. 3- António Santos - Revisão do código de processo penal. Pag. 53 (português e chinês) No. 4- Nelson Rose - Um conto de duas cidades, Las Vegas e Macau. Pag. 11 (português e chinês) No. 4- Jorge Godinho - A abertura de casinos no Japão: um desafio para Macau? Pag. 29 (português e chinês) No. 4- João Torrão - Construção clandestina em terreno ocupado ilegalmente. Ordem de demolição: acto vinculado ou discricionário? Pag. 41 (português e chinês) No. 4- Rui Cardona Ferreira - A responsabilidade civil das entidades adjudicantes. Pag. 55 (português e chinês) No. 5- Vera Lúcia Raposo - Em busca da chance, ( o dano da perda de chance, em especial na responsabilidade médica). Pag. 11 (português e chinês) No. 5- Salomé Santana - Os condicionalismos da estrutura administrativa na organização da educação em Portugal e em Macau. Pag. 47 (português e chinês) No. 5- João Torrão - O direito à informação procedimental e não procedimental e seus limites. Pag. 73 (português e chinês) No. 5- Patricia Akester - Direito de autor em Macau. Pag. 149 (português e chinês) No. 6- Jorge Godinho - Do Fantan ao Bacará: A evolução dos jogos de fortuna ou azar em Macau. Pag. 11 (português e chinês) No. 6- João Torrão - Retruibuição por trabalho prestado em dia de descanso semanal. Pag. 35 (português e chinês) No. 6- Cristina Ferreira - Comentário ao acordão do Tui no. 2/2004 sobre a posição do direito internacional convencional na hierarquia das legislação comentada. Pag. 73 (português e chinês) No. 6- Diana Afafar - Direito da concorrência em Macau. Pag. 75 (português e chinês) No. 6- Jorge Godinho - Como escolher uma universidade? Pag. 89 (português e chinês) No. 7- Hugo Luz dos Santos - O crime de branqueamento de capitais ne o crime precedente em Macau e Portugal: Concurso efectivo? Adquacao Social e exclusao da tripliciadade? Pag. 11 (português e chinês) No. 7- Candida Pires - A complexidade da traducao juridica algumas reflexoes. Pag. 29 (português e chinês) No. 7- Joao Torrao - Revisao e comfirmacao de sentenca proferida por tribunal do exterior de Macau .Pag. 51 (português e chinês) No. 7- Ilda Cristina Ferreira - Breves notas sobre o Instituto da(entrega de infractores em fuga) na RAEM .Pag. 91 (português e chinês) No. 8 - Paulo Cardinal, Chan wai Peng, Bárbara - Lei No. 5/2016, Regime Jurídico do Erro Médico - Da Proposta de Lei às Páginas do Boletim Oficial: Breve Crónica do Caminho das Diferenças. Pag. 11 (português e chinês) No. 8 - Rui Miguel Prista Patrício Cascão - Regime Jurídico do Erro Médico Perante as Grandes Linhas da Responsabilidade Civil Médica Contemporânea. Pag. 31 (português e chinês) No. 8 - Man Teng Iong - Impactos do Regime Jurídico do Erro Médico Sobre a Medicina Tradicional Chinesa. Pag. 49 (português e chinês) No. 8 - Luis Pessanha - Direito à Informação Médica, o Acesso ao Processo Clinico Pelos Pacientes. Pag. 61 (português e chinês) No. 8 - Vera Lúcia Raposo - Qual o Erro da Lei do Erro Médico? Sobre o Regime Jurídico do Erro Médico no Ordenamento da RAEM. Pag. 103 (português e chinês) No. 9 - José Casalta Nabais e Maria Matilde Lavouras - O Imposto Sobre as Transacções Financeiras. Pág. 11 e 101 - (português e chinês respectivamente) No. 9 - Paulo Cardinal - Direito e Direitos - Alguns Tópicos de Aproximação. Pág. 39 e 121 - (português e chinês respectivamente) No. 9 - Rui Cardinal Carvalho - A descriminação em razão da idade no âmbito laboral à luz do direito da UE e do direito de Macau; Recensão ao acordão Sheldon Vs Clarkson Wright & Jakes (age discrimination) . Pág. 61, 63 e 137, 139 - (português e chinês respectivamente) No. 9 - Hugo Luz dos Santos - O requisito de idoneidade dos vip-room contractors e dos seus cooperators; A Lei N.º 5/2016 - O novo regime jurídico do erro médico na RAEM e a distribuição dinâmica do ónus da prova: primeiras impressões . Pág. 81, 85 e 153, 157 - (português e chinês respectivamente)