Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / (Record no. 2688)

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Language of cataloging por
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa /
Statement of responsibility, etc org. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT)
Place of publication, distribution, etc Lisboa :
-- Coimbra :
Name of publisher, distributor, etc Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
-- Coimbra editora,
Date of publication, distribution, etc 2002
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Dimensions 24 cm
310 ## - CURRENT PUBLICATION FREQUENCY
Current publication frequency Semestral
321 ## - FORMER PUBLICATION FREQUENCY
Former publication frequency Anual
440 ## - SERIES STATEMENT/ADDED ENTRY--TITLE
Title Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Volume number/sequential designation 43 - no. 1
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Vol. 43, Número 1


A reserva da intimidade da vida privada e familiar, pelo José de Oliveira Ascensao - pag, 9;

Direitos humanos: uma lacuna no Tratado de Amizade Luso-Brasileiro?, pelo José de Oliveira Ascensao - pag. 27;


A via federal, pelo Paulo de Pitta e Cunha - pag. 31;

Compétencia internacional em máteria de contratos com consumidores, pelo Luís de Lima Pinheiro - pag. 41;

Uniáo Europeia e entidades regionais: as regióes autónomas e o processo comunitário de decisáo, por Maria Luísa Duarte - pag. 55;

O Tribunal Penal Internacional e o problema da jurisdiçáo universal, pelo Fernando Araújo - pag. 71;

Les valeurs communes et la place de la Charte en Europe, por Ana María Guerra Martins - pag. 121;

Problemática internacional dos nomes de domínio, pelo Dário Moura Vicente - pag. 147;

O "Caso da Baixela Germain" os factos e o direito, pelo Eduardo Vera-Cruz Pinto, Sílvia Alves - pag. 171;

Ainda a questáo da distinçáo entre Acordos e Tratados internacionais na Ordem Constitucional Portuguesa, pelo Filipe da Boa Baptista - pag. 207;

Os argumentos da interdefinibilidade dos modos deónticos em Alf Ross: a crítica, a inexisténcia de permissóes francas e a completude do ordenamento em matéria de normas primárias, pelo David Duarte - pag. 257;

Le risque cet inconnu..., por Carla Amado Gomes - pag. 283;

A classe política (Antonio Araújo), pelo Gaetano Mosca - pag. 313;

Diferenças encontradas na comparaçáo entre os Livros I e II das Ordenaçóes Manuelinas: Ediçáo de 1512-1513, editor Valentim Fernandes. Ediçáo de 1514, editor Joáo Pedro Bonhomini, por Madalena Marques dos Santos, Miguel Lopes Romáo - pag. 349;

Da intimaçáo para um comportamento e sua articulaçáo com a defesa do ambiente: (contributo para o seu reconhecimento como instrumento privilegiado para uma tutela ambiental acrescida), por Alexandre Nuno Capucha - pag. 377;

O comportamento económico e o imperialismo da Economia, por Paula Vaz Freire - pag. 417;

A responsabilidade ambiental por actos de direito internacional público, pelo Ana Rodrigues da Silva - pag. 429;

O Sigilo Fiscal: um direito da administraçáo tributária e uma garantia dos administrados, por Sofia Tomé D'Alte - pag. 491;

Sobre o regime da alteraçáo substancial de factos, na fase de julgamento, em processo-crime, pelo Ivo Miguel Barroso - pag. 511;

Anglicismos em textos jurídicos portugueses, por Helena Margarida Pires de Sousa Nunes - pag. 527;

Política e direito: relaçáo normativa, por Lourival Vilanova - pag. 547;

O acceso à jurisdiçáo no espaço integrado do Mercosul, por Maria do Carmo Puccini Caminha - pag. 555;
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name as entry element Direito
General subdivision Publicações periódicas.
710 2# - ADDED ENTRY--CORPORATE NAME
Corporate name or jurisdiction name as entry element Universidade de Lisboa.
Subordinate unit Faculdade de Direito
Relator code pbl
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