DOUTRINA

José de Oliveira Ascensão - O actual conceito de valor mobiliário - pag. 5

Paulo de Pitta e Cunha - O pendor federal da integração - a União Europeia e o Mercosul - pag. 33

Miguel Teixeira de Sousa - As recentes alterações na legislação processual civil - pag. 49

Carlos Blanco de Morais - As autoridades administrativas independentes na ordem jurídica portuguesa - pag. 101

Luís de Lima Pinheiro - Direito aplicável aos contratos com consumidores - pag. 155

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão - A responsabilidade civil na internet - pag. 171

Carlos Olavo - A propriedade industrial e a competência dos Tribunais de Comércio - pag. 193

José António Veloso - Conceitos e problemas na fiscalização de participações qualificadas - pag. 225

Armindo Saraiva Matias - Saneamento e liquidação de instituições de crédito - pag. 279


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Alberto Francisco Ribeiro de Almeida - O afastamento do princípio da especialidade nas denominações de origem? - pag. 349