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241. O referendo : perfil histórico-evolutivo do instituto : configuração jurídica do referendo em Portugal
 Author: Urbano, Maria Benedita,1965-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Referendo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-25 (2558)] (2).

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242. Condições científicas do direito de sufrágio; lista múltipla e voto uninominal
 Author: Cândido, António,1850-1922.Other author(s): Moreira, Vital,1944-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Direito de sufrágio Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-27 (2560)] (2).

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243. As medidas preventivas dos planos municipais de ordenamento do território : alguns aspectos do seu regime jurídico
 Author: Oliveira, Fernanda Paula,1967-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Ordenamento do território
Plano municipal
Medidas preventivas Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-29 (2562)] (2).

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244. Do capital social : noção, princípios e funções
 Author: Domingues, Paulo de Tarso.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2004. Subject(s): Capital social Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-31 (2564)] (1).

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245. Os poderes de representação dos administradores de sociedades anónimas
 Author: Martins, Alexandre Soveral.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Direito comercial
Direito das sociedades
Administrador de sociedades
Sociedade anónima Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-32 (2565)] (2).

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246. As medidas provisórias na jurisprudência recente do Tribunal Internacional de Justiça
 Author: Pereira, Maria de Assunção do Vale.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): União Europeia. Tribunal de Justiça -- Jurisprudência
Tribunal Internacional de Justiça
Jurisprudência
Medidas provisórias Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-34 (2567)] (3).

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247. Falências derivadas e âmbito subjectivo da falência
 Author: Serra, Catarina,1968-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Empresa
Falência Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-37 (2570)] (2).

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248. O direito comunitário e a construção europeia
 Other author(s): Carvalho, Orlando de,1926-2000.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Direito comunitário
Activismo judiciário
Common Law
Construção europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-39 (2572)] (2).

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249. Denominação de origem e marca
 Author: Almeida, Alberto Francisco Ribeiro de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s):
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-41 (2574)] (2).

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250. Perspectivas do direito no início do século XXI
 Other author(s): Nunes, A. J. Avelãs,1939-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Filosofia do direito
Direito
Justiça Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-43 (2576)] (2).

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251. Dos contratos de cessão financeira : factoring
 Author: Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Contrato de factoring
Cessão financeira
Factoring Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-3 (2580)] (2).

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252. Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais
 Author: Correia, João Conde,1966-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Inexistência
Invalidade
Nulidade
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-5 (2582)] (2).

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253. Contrato de trabalho em funções públicas
 Author: Portugal Other author(s): Assis, Rui.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2009. Subject(s): Função pública
Função pública -- Portugal
Contrato de trabalho
Funcionário público Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-1-37 (2238)] (1).

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254. Código civil
 Author: Portugal Other author(s): Mesquita, Manuel Henrique,1934-.Edition: 14ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2007. Subject(s): Código civil -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-3-35 (2239)] (1).

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255. Entre a vida e a morte : responsabilidade médica nas decisões em fim de vida
 Author: Raposo, Vera Lúcia1976-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2012. Subject(s): Directivas antecipadas de vontade
Eutanásia
Distanásia
Ortotanásia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-5-17 (2593)] (2).

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256. Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotações, jurisprudência
 Author: Portugal Other author(s): Pinto, António Augusto Tolda; Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Direito penal -- legislação -- Portugal
Direito penal económico
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-17 (2240)] (2).

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257. Manual, formulário do delegado do procurador da república
 Author: Falcão, António da Costa de Nazaré.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1940. Subject(s): Sucessões
Insolvência
Falência Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-3-2 (2605)] (1).

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258. Transposição da directriz no. 01/29 : sobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação
 Author: Ascensão, José de Oliveira, 1932-.Publisher: Lisboa : Coimbra editora , 2002. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-24 (2178)] (1).

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259. Parecer sobre a "proposta de alteração ao código da propriedade industrial"
 Author: Ascensão, José de Oliveira1932-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora , 2000 . Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-25 (2179)] (1).

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260. Observações ao projecto de alterações ao código da propriedade industrial da CIP e da CCI
 Author: Ascensão, José de Oliveira. 1932-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Propriedade industrial
Patentes
Marcas
Modelo de utilidade
Desenhos industriais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-26 (2180)] (1).

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