1. Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional
 
Author: Otero, Paulo,1963-.Publisher: Lisboa : Lex, 1993. Subject(s): Decisão judicial -- inconstitucionalidade
Caso julgado
Inconstitucionalidade
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-45 (1939)] (1).

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2. A sentença entre a autoridade e a prova: em busca de traços distintivos do caso julgado civil
 
Author: Capelo, Maria José1965-.Publisher: Coimbra: Almedina, 2015. Subject(s): Prova
Sentença
Caso julgado
Decisão judicial
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-2 (3539)] (1).

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