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Legitimidade e legitimação da justiça constitucional : colóquio no 10º aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 28 e 29 de Maio de 1993
Author: Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal Constitucional,Lisboa, 1993 Other author(s): Costa, José Manuel M. Cardoso da,1938-.Portugal. Tribunal Constitucional Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995.
Subject(s):
Portugal. Tribunal Constitucional
Constitucionalidade
Justiça constitucional
Princípio da maioria
Controlo de constitucionalidade
Legitimidade
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-10 (1818)] (1).
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2. |
A decisão de inconstitucionalidade : os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei
Author: Medeiros, Rui.Publisher: Lisboa : Universidade Católica, 1999.
Subject(s):
Inconstitucionalidade
Tribunal Constitucional
Tribunais
Fiscalização jurisdicional
Constitucionalidade das leis
Constituição
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Manual de direito constitucional
Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1981-
Subject(s):
Fiscalização da constitucionalidade
Inconstitucionalidade
Direito constitucional
Direito constitucional -- manual
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4. |
Manual de direito constitucional
Author: Miranda, Jorge,1941-.Edition: 3ª ed., rev. e actualizada.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Subject(s):
Fiscalização da constitucionalidade
Direito constitucional
Direito constitucional -- manual
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5. |
Manual de direito constitucional
Author: Miranda, Jorge1941-.Edition: 2ª ed., rev. Publisher: Coimbra : Coimbra editora, 1982-
Subject(s):
Direito constitucional -- manual
Direito constitucional
Inconstitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
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6. |
O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado
Author: Cappelletti. Mauro1927-2004.Publisher: Porto Alegre: Fabris, 1984.
Subject(s):
Leis -- Controle jurisdicional -- Constitucionalidade
Leis -- Direito comparado -- Constitucionalidade
Direito comparado -- Constitucionalidade das leis
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7. |
Da igualdade : introdução à jurisprudência
Author: Albuquerque, Martim de,1936-.Other author(s): Cruz, Eduardo Vera.Publisher: Coimbra : Almedina, 1993.
Subject(s):
Igualdade (direito)
Jurisprudência portuguesa
Constitucionalidade das leis
Igualdade
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8. |
Documentação e Direito Comparado - Boletim do Ministério da Justiça : VII Conferência dos tribunais constitucionais europeus
Author: Ministério da Justiça.Publisher: Lisboa : Ministério da Justiça, 1986
Subject(s):
Direito comparado
Direito comunitário
Direitos humanos
Constitucionalidade das leis
Conferências
Europa
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