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1. Código de processo penal de Macau
 Author: Macau Publisher: Macau : IOM, 1996 Subject(s): Códigos
Processo penal macaense Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-7-21 (1043)] (3).

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2. Código de processo penal de Macau
 Other author(s): Santos, Manuel Simas; Leal-Henriques, Manuel.Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1997. Subject(s): Processo penal -- código -- Macau
Códigos -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-7-26 (1047)] (1).

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3. Estudos Comemorativos dos XX Anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
 Other author(s): Sena, Pedro Pereira de; Figueiredo, José Miguel; Guadalupe, Filipa.Publisher: Macau : Fundação Rui Cunha, 2016. Subject(s): Código Penal -- Macau
Códugo de Processo Penal -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-5-35 (4289)] (2).

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